A Democracia das drogas

Erva pra 5 dias

JOHANNA NUBLATGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA

29/10/2014 18h20

Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário.

A proposta consta de um projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (29), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. O texto também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais, reorganizar o atendimento aos dependentes e definir formas de uso dos bens de traficantes.

Em seu texto substitutivo, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece que caberá ao Poder Executivo definir as quantidades, para cada droga, do que seria considerado o uso pessoal por cinco dias. Como exemplo, cita que uma pesquisa da Fiocruz identificou 16 pedras de crack como padrão de uso diário nas capitais –ou 80 pedras por cinco dias.

O senador diz que a ideia não é liberar o porte de drogas –que continua como crime na lei–, mas minimizar a subjetividade na diferenciação entre usuários e traficantes, o que, em sua avaliação, acaba sendo influenciado por questões sociais e econômicas da pessoa pega com drogas.

O critério para a proteção do usuário foi incluído após solicitação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu uma quantidade maior de drogas –para o consumo por até dez dias–, segundo o relatório.

O substitutivo também pretende facilitar a importação de produtos derivados da Cannabis, como o CBD e o THC, desde que para fins medicinais. O texto propõe que a importação desses produtos seja liberada desde que com a presença de uma prescrição médica e autorização do órgão federal.

Hoje, essa importação já é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia caso a caso e exige uma série de documentos, como prescrição e laudo médicos.

Se o projeto virar uma lei, de fato, a eventual mudança no atual procedimento da Anvisa ainda dependeria de o governo federal regulamentar a nova lei e definir um novo procedimento a ser realizado pela Anvisa.

Procurada, a Anvisa afirmou que tanto a definição das quantias de droga para cinco dias como um eventual novo procedimento para liberar derivados da maconha dependerão da regulamentação a ser feita pelo governo federal caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Não consta do texto aprovado nesta quarta uma proposta que havia sido feita pelo senador em uma primeira versão de seu substitutivo: a restrição da propaganda em rádio e TV de bebidas alcoólicas e a obrigatoriedade de essas bebidas carregarem advertências à saúde –aos moldes do que hoje ocorre com o cigarro.

O senador acatou uma emenda do colega Romero Jucá (PMDB-RR) para que essas duas propostas fossem retiradas do texto por extrapolar “o escopo da iniciativa congressual, que diz respeito, essencialmente, a drogas ilícitas”. O relator informa que pode voltar ao tema em uma outra proposta.

Transcrito da Folha de São Paulo; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Pois bem caros leitores, eis a nossa democracia enunciada acima, a preocupação em tela é para aqueles que portam entorpecente para que não sejam confundido com traficante ou seja o usuário de crack vai poder andar com 80 pedras no bolso, pois bem considerando Artigo 5º de nossa Constituição que diz que todos são iguais perante a lei sem qualquer distinção coloco aqui as vidas de Policiais Militares, Policiais Civis, até mesmo cidadãos vítimas do tráfico o caso do jornalista Tim Lopes conceituo então que essas vidas ceifadas em combate ao ilícito foram-se em vão, se todos são iguais perante a lei temos que nos preocupar com as famílias dessas vitimas que devem chorar constantemente por terem perdido um familiar por causa da maldita droga e por causa do tráfico, se o traficante vai ficar legalizado agora com certa quantidade para portar sabendo que vai assinar um termo e ir para casa todo sacrificio foi em vão, esta democracia que tirou o Hino Nacional das escolas o Hino da Bandeira trocaram pelo chamado *Pancadão*FUNK*essa democracia que usa a Constituição mas não cumpre, lá se foi os valores morais e culturais, em vez de uma atividade física de qualidade os jovens preferem a maconha nas escolas, a bebida alcoólica se envolvem cada vez mais com o crime chegando ao ponto de apologia, e o pior não visando uma melhoria o Governo para se manter joga lavagem aos porcos, ou seja satisfaz todo tipo de imoralidade em troca de votos em vez de consertar e moralizar nossa nação é mais fácil esfregar pela imprensa seus aliados cumprirem pena na residencia, mas todos são iguais perante a lei, então abra a porta do presídio e manda todo mundo pra casa, o que acontece é preconceito com a Polícia Militar, com as forças armadas, muitos tem poder na boca e na língua, mas não tem coragem de fazer um incurso em uma favela combater o crime, encarar o monstro de frente e aplicar a devida legislação seja pra quem for e doa a que doer, fim de foro privilegiado e vamos reformar essa democracia que rasga nossa Constituição a todo instante.